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DOCUMENTOS
Lei 1990 13 dez 2019
DOCUMENTOS DE 2023
Plano de Trabalho 2023
Prestação de Contas - janeiro a abril 2023
Prestação de Contas Maio a Agosto 2023
Prestação de Contas Setembro a Dezembro 2023
Prestação de Contas Anual
DOCUMENTOS DE 2022
Plano de Trabalho 2022
Primeiro Adititvo ao Termo de Colaboração nº 001_2020
Termo de Divulgação 2022
Prestação de Contas Anual
Prestação de Contas Setembro a Dezembro 2022
DOCUMENTOS DE 2021
Plano de Trabalho 2021
Primeiro Adititvo ao Termo de Colaboração nº 001_2020
Termo de Divulgação 2021
Prestação de Contas Anual
DOCUMENTOS DE 2020
Plano de Trabalho 2020
Termo de Colaboração nº 001-2020
Declarações
Prestação de Contas Anual
