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DOCUMENTOS

Lei 1990 13 dez 2019

DOCUMENTOS DE 2024

Plano de Trabalho 2024

Prestação de Contas - janeiro a abril 2024

Prestação de Contas - maio a agosto 2024

DOCUMENTOS DE 2023

Plano de Trabalho 2023

Prestação de Contas - janeiro a abril 2023

Prestação de Contas Maio a Agosto 2023

Prestação de Contas Setembro a Dezembro 2023

Prestação de Contas Anual

DOCUMENTOS DE 2022

Plano de Trabalho 2022

Primeiro Adititvo ao Termo de Colaboração nº 001_2020

Termo de Divulgação 2022

Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas Setembro a Dezembro 2022

DOCUMENTOS DE 2021

Plano de Trabalho 2021

Primeiro Adititvo ao Termo de Colaboração nº 001_2020

Termo de Divulgação 2021

Prestação de Contas Anual

DOCUMENTOS DE 2020

Plano de Trabalho 2020

Termo de Colaboração nº 001-2020

Declarações

Prestação de Contas Anual